Composições em Direito de Família em tempos de COVID-19
Direito de visitas e convivência com filhos menores, redução de pensão e outros temas de Direito Familiar em tempos de COVID-19
Prisão por dívida de alimentos exige demonstração da urgência na prestação
Entendeu-se ser requisito à prisão civil a própria ‘sobrevida do alimentando’ – isto é, a total ausência de recursos para custeio de despesas básicas do dia-a-dia.